Senado aprova restrições à propaganda de bets e proíbe contratação de influenciadores e atletas

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Para Soraya, os dados acendem um alerta sobre o avanço do vício em jogos. “Se, por um lado, observamos um crescimento expressivo entre a população mais pobre e vulnerável, por outro, chama a atenção o número crescente de jovens, muitos com acesso à informação e ao ensino superior, que estão sucumbindo ao vício”, afirmou. Investimento em exercício físico é afetado, mas ensino superior é mais impactado. Segundo a pesquisa, 24% dos jovens disseram que deixaram de investir financeiramente em academias ou atividades físicas devido ao dinheiro depositado nessas casas de apostas. Quando questionados se deixaram de frequentar restaurantes, bares ou sair com amigos para navegar por uma bet, 28% responderam que sim. E nós não vamos brigar porque, no caso, nenhum dos dois quer brigar.

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  • “Os caras estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui.
  • Tem que tratar a bet na linha do que é cigarro, bebida alcoólica.
  • Para ele, as casas de apostas virtuais (bets) devem pagar taxas mais elevadas, a exemplo do que ocorre com os cigarros e as bebidas alcoólicas.
  • As casas de apostas virtuais ficaram sem pagar impostos no Brasil entre a legalização, em 2018, e a aprovação de um marco regulatório em 2023.
  • Eles já ganharam quatro anos sem pagar nada”, criticou.
  • Não tenho nem o direito de ter as relações estremecidas porque ele é o presidente da Câmara.
  • Fernando Haddad disse que não pode antecipar a decisão do STF, mas destacou que o Governo Federal está empenhado em resolver a questão.

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Eu tenho certeza que hoje o tráfego só está em segundo porque trata somente das bets reguladas. Ainda temos uma fatia significativa de mercado ilegal no Brasil, porque as ações de combate ao ilegal ainda são morosas”, prosseguiu. Na avaliação dele, para quem tem “algum traquejo com direito e o mundo jurídico”, a decisão afirma que o decreto legislativo ultrapassou os limites legais ao revogar medidas do Executivo. Ou seja, o decreto legislativo tem um alcance delimitado pela lei que foi exorbitada pelo Congresso”, disse. “Alguém defende fundo familiar que não paga imposto, os fundos fechados? Ou seja, alguém defende que a União subvencione custeio de empresas com incentivo fiscal dos estados, como foi o caso da medida provisória 1185?

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É graduado pela PUC/PR em Sistemas de Informação, com especialização em Machine Learning pela Udacity (2018) e tem mais de 15 anos de experiência no setor de tecnologia, com uma atuação consolidada no mercado de cobrança há mais de 10 anos. Eleito umas das 50 lideranças de Finanças e Risco pelo CMS Financial Innovation 2023. Em nota, clubes da série A do futebol brasileiro contestaram o texto. No texto, alegam que podem “entrar em colapso”, bets160 caso o projeto seja aprovado, o qual definem como “proibição fantasiada de limitação”.

Ministro da Fazenda afirma que bets ganham fortuna, mas mandam dinheiro para fora do Brasil

  • Durante a entrevista, o ministro disse ainda acreditar que o projeto sobre o Imposto de Renda e que prevê isenção para os que ganham até R$ 5 mil será aprovado.
  • Ambos os atos foram suspensos por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes para o próximo dia 15 de julho.
  • Ou seja, alguém defende que a União subvencione custeio de empresas com incentivo fiscal dos estados, como foi o caso da medida provisória 1185?
  • O Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que estabelece novas regras para a publicidade de apostas on-line (bets).
  • Temos que enquadrar esse setor de uma vez por todas”, defendeu.
  • Eu tenho certeza que hoje o tráfego só está em segundo porque trata somente das bets reguladas.

Logo em janeiro, primeiro mês de regulamentação, as bets chegaram à média diária de 55 milhões de acessos, contudo, o valor subiu gradativamente até chegar a 68 milhões por dia em maio, último mês computado até o momento. Mas, apesar desse sucesso todo, essas empresas são questionadas pelo fato de que muitas pessoas que usam seus serviços viciam no jogo a ponto de perderem todas as suas economias e bens. Portanto, o ministro observa que não houve vencedor e nem perdedor no STF.

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Segundo a pesquisa, 14% deles disseram que já atrasaram o pagamento da mensalidade do curso ou tiveram de trancar a graduação. Ainda na entrevista, Haddad demonstrou otimismo quanto à aprovação do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil. A proposta está sendo relatada pelo deputado Arthur Lira, com quem o governo mantém diálogo constante. “Nunca saí de uma mesa de negociação. Só saio com acordo”, afirmou Haddad ainda neste tema.

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  • Para o futuro, em 2026, 34% dos jovens dizem que precisarão interromper gastos em bets para entrar no ensino superior.
  • Com os nossos conteúdos você irá conseguir diversas informações relevantes”.
  • Ainda na entrevista, Haddad demonstrou otimismo quanto à aprovação do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil.
  • Com um celular conectado à internet e uma carteira Pix, qualquer um tem acesso irrestrito a plataformas que oferecem jogos de aposta e cassino online.
  • Haddad também não considerou uma derrota para o governo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender tanto o decreto do governo quanto o do Congresso que tratam do IOF.
  • Do ponto de vista tributário, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entende que o governo de Jair Bolsonaro tratou as casas de apostas online (bets) como se fossem Santa Casa de Misericórdia.
  • É um setor difícil de controlar, e há vários casos mostrando que, quando se proíbe, a situação piora.
  • “Eu acredito que esse projeto será aprovado com larga margem de apoio”, falou.
  • Entre os mais afetados, estão jovens, pessoas de baixa renda, indivíduos com histórico familiar de abuso de substâncias e aqueles com diagnóstico de transtornos mentais.

Governo do Rio vai pra cima de influenciadores ligados a Bets

Haddad disse ainda que não está nos planos rever a meta de superávit, e voltou a bater na tecla da justiça tributária, tema que tem mobilizado a base do governo nos últimos dias. “O 1% parcela mais rica da população tem que reconhecer que chegou o momento”, disse. “O ajuste fiscal necessário não pode recair só sobre os pobres.” Relator do projeto, o senador Calrlos Portinho (PL-RJ) ressaltou que seu relatório busca proteger especialmente o público infanto-juvenil e pessoas com transtornos relacionados ao jogo, além de tratar da questão do patrocínio. Ainda segundo o parlamentar, apesar de preferir a vedação total da publicidade, optou por uma abordagem mais equilibrada para evitar insegurança jurídica.

Bolsonaro tratou bets como se fossem Santa Casa de Misericórdia, diz Haddad

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que estabelece novas regras para a publicidade de apostas on-line (bets). “O governo anterior tratou as bets como se fossem a Santa Casa de Misericórdia, não cobrou um centavo de imposto durante quatro anos”, disse Haddad em entrevista ao Metrópoles. Após confirmar que sou maior de idade, chego ao conteúdo.

Bolsonaro tratou bets como se fossem Santa Casa de Misericórdia, diz Haddad

Recentemente, o Grupo Silvio Santos conseguiu uma licença definitiva para o lançamento da sua casa de apostas este ano ainda, a TQJ, ou Todos Querem Jogar. Quer receber os textos desta coluna em primeira mão no seu e-mail? Assine a newsletter Xeque na Democracia, enviada toda segunda-feira, 12h. Para receber as próximas edições, inscreva-se aqui. Os direitos, inclusive os de tradução, são reservados. É permitido citar parte de artigos sem autorização prévia desde que seja identificada a fonte.

Um chamado à responsabilidade digital

Durante a entrevista, o ministro disse ainda acreditar que o projeto sobre o Imposto de Renda e que prevê isenção para os que ganham até R$ 5 mil será aprovado. Segundo Haddad, o deputado Arthur Lira, que é o relator do projeto sobre o Imposto de Renda, tem se reunido frequentemente com o governo, seja presencialmente ou de forma virtual. “Eu acredito que esse projeto será aprovado com larga margem de apoio”, falou. “Para mim, tem que tratar bet um pouco na linha do cigarro, da bebida alcoólica. É uma coisa difícil de administrar, e há vários casos na história de que, quando proíbe, piora,” afirmou o ministro.

O avanço expressivo reflete a implementação da tributação sobre a Gross Gaming Revenue (GGR), ou Receita Bruta dos Jogos, base usada para calcular os tributos devidos por casas de apostas. De acordo com a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), o mercado de apostas on-line no Brasil regulamentado terá um impacto na economia em 2025, movimentando aproximadamente R$ 20 bilhões em impostos e taxas. Com um celular conectado à internet e uma carteira Pix, qualquer um tem acesso irrestrito a plataformas que oferecem jogos de aposta e cassino online. “Tínhamos uma demanda extremamente reprimida, porque os jogos e as apostas foram banidos no Brasil de forma legal desde 1948.

Ele ressaltou ainda que o governo está buscando manter o diálogo com o Congresso e afirmou que, em breve, ele deverá se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. O chefe da Fazenda disse que não tem direito de ter relações estremecidas com o presidente da Câmara porque o Brasil depende da boa condução dos trabalhos de Motta, e que “nenhum dos dois” quer briga. Antes, a tributação sobre bets era de 12% sobre a arrecadação líquida (que desconta o valor devolvido em prêmios).

E nós não vamos brigar, porque nenhum dos dois quer conflito. Não tenho nem o direito de estremecer as relações, porque ele é o presidente da Câmara dos Deputados. Ele representa um poder institucional e o Brasil depende da boa condução dos trabalhos dele. Se é chocante que o governo Lula esteja permitindo esses negócios absolutamente prejudiciais a operarem no país, é ainda mais inacreditável que a instituição que deveria monitorar, denunciar e investigar os seus danos esteja entrando na festa. Não tenho dúvida de que essa aliança já tem gerado um jornalismo menos aguerrido do que o necessário nesse momento de enorme perigo.

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O crescimento das bets no país foi exponencial, 734% entre 2021 e 2024, segundo o Datahub. Hoje, R$ 30 bilhões por mês são movimentados por esse setor. A princípio, esse número pode parecer alheio ao comércio digital, mas os efeitos estão se acumulando como uma maré que avança sem aviso. A lei que passou a cobrar tributos das bets foi sancionada em janeiro de 2024, e em outubro do mesmo ano as empresas passaram a ter que pedir as autorizações de funcionamento e pagar as outorgas para serem consideradas legalizadas. Segundo o professor da FAAP, essas limitações não devem prejudicar as casas de apostas legalizadas, pois elas já possuem ampla visibilidade.

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